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ED 449 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 27-07-2024
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PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO
Publicado em 27/07/2024
ED 448 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 24-07-2024
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PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Publicado em 24/07/2024
ED 447 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 20-07-2024
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PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO
Publicado em 20/07/2024
ED 446 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 17-07-2024
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PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO
Publicado em 17/07/2024
ED 445 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 13-07-2024
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PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO
Publicado em 13/07/2024
ED 444 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 06-07-2024
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PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Publicado em 06/07/2024
ED 443 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 05-07-2024
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PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Publicado em 05/07/2024
ED 442 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 29-06-2024
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PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO
Publicado em 29/06/2024
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Regulamentação
DECRETO 03077 2019
Lei 1389
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