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LEI Nº 4.473/2025 - Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. LEI Nº 4.474/2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros às Entidades sem fins lucrativos, no exercício de 2026, e dá outras providências. DECRETO Nº 7.078/2025 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Operativo Anual de Controle Interno para o exercício de 2026. ANEXO ÚNICO – DECRETO N° 7.078/2025 - Plano Operativo Anual de Controle Interno - 2026 DECRETO Nº 7.079/2025 - Dispõe sobre a revogação do Decreto n. 7.048, de 04.11.2025, que disciplina a utilização de espaço para realização de eventos na Praça Ataliba Leonel. DECRETO Nº 7.081/2025 - Dispõe sobre a nomeação de Conselheira Tutelar Suplente em razão de afastamento judicial de Conselheira Titular e dá outras providências. EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO PCD COMPLEMENTAR DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - SP. PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PIRAJU - RELAÇÃO DE ATOS NÃO NORMATIVOS - M...

DECRETO Nº 7.070/2025 - Regulamenta a aplicação do artigo 158 da Lei Complementar nº 188, de 23 de setembro de 2025. DECRETO Nº 7.071/2025 - Regulamenta a abertura, a alteração e o encerramento das empresas no município da Estância Turística de Piraju. DECRETO Nº 7.072/2025- Regulamenta os artigos 202 e 203 da Lei Complementar n. 188, de 23 de setembro de 2025, quanto às declarações das instituições financeiras que deverão ser efetuadas eletronicamente através do sistema de Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF, no Município da Estância Turística de Piraju. DECRETO Nº 7.073/2025 - Dispõe sobre a organização, funcionamento e competência da Junta de Recursos Fiscais do Município de Piraju e dá outras providências. DECRETO Nº 7.074/2025 - Regulamenta o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), previsto no artigo 210 da Lei Complementar nº 188, de 23 de setembro de 2025, e dá outras providências. DECRETO Nº 7.075/2025 - Dispõe sobre a criação e regulamenta o funciona...

LEI COMPLEMENTAR Nº. 189/2025 - Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 23 de 30/08/1991 e Lei Complementar nº 33 de 06/12/1991 que autorizam o Poder Executivo a doar para Fazenda do Estado de São Paulo área que especifica e dá outras providências. LEI Nº. 4.471/2025- Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Piraju e dá outras providências. LEI Nº. 4.472/2025 - Autoriza a concessão de auxílio financeiro a atletas amadores, profissionais, técnicos esportivos e equipes que representam o Município da Estância Turística de Piraju em eventos oficiais em outros municípios em dezembro 2025 e dá outras providências. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PARECER N.º 001/2025 e ATA DE 10 DE 12 DE 2025. CONVOCAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REUNIÃO ORDINÁRIA - CONVOCAMOS os Conselheiros de Saúde de Piraju e CONVIDAMOS os munícipes, para Reunião Ordinária, que será realizada no dia 18 de dezembro de 2025, às 19h, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal, à Praça Wil...

DECRETO Nº 7.068/2025 - Dispõe sobre a nomeação de Bianca Rodrigues Domingues Cardoso para exercer o cargo de Conselheira Titular do Conselho Tutelar do Município da Estância Turística de Piraju. RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - Inexigibilidade de Licitação n. 20/2025 – Processo n. 5.487/2025 - Departamento Requisitante: Departamento de Turismo. DO RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - O Prefeito Municipal do Município de Piraju RECONHECE a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do art. 74 da Lei Federal n. 14.133/21. Do Objeto: Contratação de empresa visando apresentação de show artístico musical com a dupla sertaneja "HUGO e TIAGO", para as festividades de final de ano, a ser realizado na Praça Ataliba Leonel, no dia 28/12/2025, destinado à atender ao Departamento Municipal de Turismo da Estância Turística de Piraju, conforme Termo de Referência elaborado pelo Diretor de Turismo. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N. 43/2025 - Objeto: aquisição d...

LEI Nº 4.470/2025 - Dispõe sobre denominação de Estrutura Náutica de Píer Kaiowá e dá outras providências. DECRETO Nº 7.066/2025 - Dispõe sobre a doação do Lote 01-A da Quadra “C”, da Zona Industrial “José Ramos Arantes” à empresa ECO BAMBU DESIGN. CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO ORDINÁRIA - Ficam os membros do Conselho Municipal de Educação da Estância Turística de Piraju, convocados para Reunião Ordinária no dia 10/12/2025, às 14h no Departamento Municipal de Educação - DEDUC (Rua São Vicente de Paula, nº 95). CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 31 /2025 - Pelo presente Edital, ficam os candidatos, classificados no Concurso Público 01/2025 nos cargos a seguir, convocados a comparecerem no Departamento Municipal de Educação (DEDUC) desta Prefeitura Municipal de Piraju, à Rua São Vicente de Paulo, 95, Centro, na cidade de Piraju, às 09h00, no dia 08/12 de dezembro de 2025, para fins de manifestarem-se sobre interesse em aceitar sua POSSE e escolha da Escola Municipal que irá atuar. CARGOS: DIRETOR DE ESCOLA, ...

DECRETO Nº. 7.065/2025 - Dispõe sobre Permissão de Uso a título Precário do bem público denominado “Parque das Águas – José Moreira Amorim”, localizado às margens do Rio Paranapanema, na Praça Humberto Polenghi, 11 - Vila Al Isa, com área de 2.197,00 metros quadrados, no município de Piraju – SP, e dá outras providências. Municipal de Educação - DEDUC (Rua São Vicente de Paula, nº 95). CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – RESOLUÇÃO CMS nº 012/2025 - Dispõe sobre Emendas Parlamentares Federais e Estaduais CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATA N° 017/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/10/2025 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - ATA N° 018/2025 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/11/2025 EXTRATO DO 1º ADITAMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 03/2024 -CONCEDENTE: Município da Estância Turística de Piraju - CNPJ 46.223.699/0001-50. CONVENIADA: Sociedade de Beneficência de Piraju - CNPJ nº 54.667.316/0001-60. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da parceria até 05/12/2026, e alteração de valores para a continuidade do repasse ...